Mais de uma centena de motoristas de aplicativo participaram de uma carreata pela capital de Mato Grosso do Sul nesta manhã (26), manifestando-se contra um projeto de regulamentação proposto pelo Governo Federal. O projeto, ainda não votado no Congresso Nacional, prevê mudanças significativas nas condições de trabalho dessa categoria, incluindo contribuição obrigatória à Previdência Social, estabelecimento de uma renda mínima e limitação da jornada laboral.

Os manifestantes percorreram as ruas de Campo Grande em um comboio liderado por um trio elétrico, onde, ao microfone, expressaram palavras de ordem e apelos aos deputados federais do estado para que rejeitem a proposta quando for submetida à votação.

O projeto em questão, apresentado como projeto de lei complementar, traz uma série de pontos que têm gerado controvérsia:

- **Jornada de trabalho:** A proposta estipula uma jornada de trabalho de até doze horas, mediante acordo com os sindicatos da categoria, com um limite de oito horas como padrão.
- **Piso salarial:** Os motoristas teriam um piso salarial calculado por hora de serviço, com um valor de R$ 32,09, dos quais R$ 8,02 são destinados ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador. Esse valor base seria equivalente ao salário mínimo vigente.
- **Benefícios:** Entre os benefícios propostos, está o fornecimento de vale-alimentação para jornadas superiores a seis horas, além de assistência médica e odontológica para os trabalhadores e seus dependentes.
- **Previdência:** O texto sugere a contribuição de 7,5% para o INSS por parte dos motoristas e 20% por parte das empresas, garantindo assim benefícios previdenciários aos trabalhadores, como aposentadoria e auxílio-doença.
- **Pontos de apoio:** As empresas seriam obrigadas a disponibilizar pontos de apoio fixos para os motoristas, determinados pelo sindicato, com condições adequadas de saúde e higiene, incluindo itens de primeiros socorros e água potável.
- **Reingresso na plataforma:** Motoristas banidos das plataformas por infrações leves poderiam retornar após uma prova de reciclagem, mediante comprovação de aptidão pelo sindicato.

Os motoristas de aplicativo, preocupados com as possíveis repercussões dessas medidas em suas condições de trabalho, esperam sensibilizar os legisladores para reavaliarem o projeto antes de sua eventual votação.