O primeiro voto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas materiais e testemunhais são suficientes para a condenação.

“Tanto o executor quanto os mandantes respondem por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos réus Domingos e João Francisco Brazão, não tenho nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente, tanto pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa”, declarou.

Outros réus

Em relação ao major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, Moraes apontou que houve não apenas participação, mas também execução de atos como o monitoramento das atividades de Marielle, com fornecimento de informações essenciais para a consumação do crime.

Sobre Robson Calixto, o ministro votou pela condenação por participação e organização criminosa armada.

Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. No entanto, Moraes afastou, por dúvida razoável, a acusação de triplo homicídio atribuída pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que não há prova específica de participação direta nos assassinatos.

“Afasto, mas por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova que corrobore a delação”, justificou.

Provas e motivações

O relator citou como provas loteamentos irregulares, vínculos funcionais, operações em terrenos controlados por milícias, documentos sobre o veículo usado no crime e depoimentos de testemunhas.

Entre elas, está o ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos. Segundo Moraes, o colaborador relatou que Marielle se tornou alvo por atuar contra loteamentos ilegais ligados à milícia.

O ministro também afirmou que, inicialmente, o alvo seria o deputado federal Marcelo Freixo, mas a escolha teria mudado.

Racismo e misoginia

Para Moraes, a decisão de assassinar Marielle envolveu motivações políticas, econômicas, além de racismo e misoginia.

“Juntou-se a questão política com a misoginia e com o racismo. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso?”, afirmou.

Segundo o relator, os mandantes não esperavam a repercussão nacional e internacional do crime, o que teria motivado tentativas de “queima de arquivo”, incluindo a morte do sargento reformado Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé, apontado como intermediador entre mandantes e executores.

Julgamento

O julgamento começou na terça-feira (24), com sustentações orais da acusação e das defesas. Após o voto de Moraes, ainda votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Com a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado julga o caso com quatro integrantes.

Todos os acusados estão presos preventivamente. Segundo a PGR, eles integrariam organização criminosa armada com atuação em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro, visando vantagens econômicas e domínio territorial e político.