O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta segunda-feira (18), o pedido de habeas corpus da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Iran Coelho das Neves, investigado na Operação Terceirização do Ouro, deflagrada em 2022.

Com a decisão, Iran Coelho está autorizado a retomar suas funções após dois anos e oito meses de afastamento e deixará de usar a tornozeleira eletrônica. No entanto, o conselheiro terá restrições: não poderá sair da Comarca de Campo Grande nem do país, e seu passaporte permanecerá apreendido.

Em sua decisão, Moraes suspendeu as medidas cautelares que determinavam o afastamento do cargo, a proibição de acesso ao TCE-MS e o monitoramento eletrônico. No entanto, manteve a proibição de Iran Coelho se comunicar com outros investigados, como o conselheiro Ronaldo Chadid, único dos três envolvidos na operação que segue afastado.

A defesa de Iran Coelho comemorou a decisão, afirmando que "a luta tem sido intensa" e reiterando a "plena inocência" do conselheiro, que agora retorna ao cargo.

Operação Terceirização do Ouro
Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram afastados do TCE-MS em dezembro de 2022, acusados de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e falsificação de documentos. Segundo as investigações, os conselheiros atuavam em um esquema que liberava verbas para empresas de fachada, com o objetivo de adquirir imóveis de luxo em nome de laranjas.

Em maio deste ano, o STF já havia autorizado o retorno de Waldir Neves ao cargo. Agora, apenas Chadid permanece afastado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogar sua suspensão por mais um ano.

A decisão de Moraes não significa a absolvição de Iran Coelho, que continua respondendo ao processo. O caso segue em tramitação na Justiça.