O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão, publicada nesta terça-feira (13), suspende as medidas cautelares que o afastavam do cargo por dois anos e cinco meses, considerando o prazo excessivo sem uma análise definitiva da denúncia de irregularidades em contratos.

Neves foi alvo de investigação da Operação Terceirização de Ouro, que apura supostas fraudes em licitação de 2017 para contratação da Dataeasy. Ele estava afastado desde dezembro de 2022, com restrições de acesso ao TCE-MS e monitoramento eletrônico.

Em sua decisão, Moraes apontou "constrangimento ilegal" devido à demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em analisar o recebimento da denúncia. O ministro ressaltou a ausência de risco à investigação e a semelhança com outro caso do TCE-MS em que o STF suspendeu medidas após longo período.

Com a decisão, Neves retoma suas funções, sendo revogadas as proibições de acesso ao tribunal e o uso da tornozeleira. Mantêm-se, contudo, a proibição de contato com outros investigados e restrições de viagem.

O STJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm cinco dias para se manifestar sobre o caso, que ainda aguarda o julgamento da denúncia pela Corte Especial do STJ. Waldir Neves nega as acusações e alega morosidade e excesso nas medidas cautelares.

A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em dezembro de 2022, investiga o uso de empresas ligadas a participantes de licitações para fraudar contratações no TCE-MS. As investigações apontam para estratégias como agilidade na tramitação, exigência de qualificação técnica desnecessária, contratação conjunta de serviços distintos e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado. Um dos contratos sob investigação, com a Dataeasy, ultrapassa R$ 100 mil e foi suspenso pelo TCE-MS.