O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão foi proferida após questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da condenação imposta ao ex-servidor.

Segundo o entendimento do magistrado, a penalidade de perda do cargo público também alcança a condição de aposentado quando os atos que resultaram na condenação foram praticados durante o exercício da função pública. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da medida, resultando no cancelamento do benefício previdenciário.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos fatos investigados relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. A sentença também incluiu a perda do cargo público.

De acordo com as investigações, o ex-diretor da PRF teria atuado na coordenação de operações policiais que dificultaram o deslocamento de eleitores em regiões consideradas estratégicas durante o segundo turno do pleito presidencial.

A decisão reforça o entendimento do STF de que a perda do cargo pode produzir efeitos sobre a aposentadoria quando a condenação está vinculada a condutas praticadas enquanto o servidor ainda estava na ativa.