O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Em sua decisão, Moraes afirmou que ambos "comemoraram" e "instigaram" uma "gravíssima agressão estrangeira" contra o Brasil, ao se manifestarem favoráveis às sanções e taxações impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A PF, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu busca e apreensão contra o ex-presidente e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro não apenas apoiaram as tarifas americanas, mas também "instigaram o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’". O ministro destacou que essa conduta se manifestou em diversas publicações nas redes sociais e na imprensa, configurando "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas", como coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

A intenção por trás dessas ações, de acordo com o ministro, seria "a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF", que se encontra em fase de alegações finais.

Incentivo ao Tarifaço e Obstáculo à Justiça

Para a PF, Bolsonaro agiu para incitar seus seguidores contra o Poder Judiciário. Suas ações teriam sido cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, "buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal nº 2.668". Esta ação visa apurar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Moraes reforçou na decisão que as ações de Jair Bolsonaro demonstram que ele está "atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF". O governo norte-americano chegou a aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando questionamentos comerciais com graves implicações para o país.

“Ousadia Criminosa Parece Não Ter Limites”

O ministro Alexandre de Moraes foi contundente ao afirmar que a "ousadia criminosa" do ex-presidente e de seu filho "parece não ter limites". Ele citou como exemplo diversas declarações à imprensa e uma publicação de Bolsonaro na rede social X (anteriormente Twitter), em 11 de julho de 2025 – a mesma data em que o procedimento contra Bolsonaro chegou ao STF e resultou nas ações da PF. Na postagem, Bolsonaro divulgava uma entrevista de Donald Trump, afirmando que o ex-presidente americano é "o presidente da principal democracia do mundo e o representante mais proeminente dos valores que sustentam a civilização ocidental". O link da publicação não está mais disponível, mas um print foi anexado à decisão.

Após a operação da PF, que incluiu buscas em sua residência em Brasília e na sede do PL, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais. As medidas cautelares foram baseadas na avaliação de que "as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos", em especial coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e atentado à soberania.

Moraes concluiu que as ações dos Bolsonaros visam "induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668". A AP 2668 é a ação penal da trama golpista na qual Bolsonaro é réu. A PGR, inclusive, já apresentou suas alegações finais, reiterando o pedido de condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, é investigado em outro inquérito no STF, que apura sua atuação junto a autoridades norte-americanas para impor sanções contra autoridades brasileiras.

Fonte: Metrópoles