O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Miranda realizasse concurso público para médicos, em vez de contratar profissionais por credenciamento. A promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba mencionou que todos os médicos do município são contratados dessa forma, sem oferta de vagas efetivas, o que desvirtua a exigência constitucional de concurso para cargos permanentes.

A recomendação prevê um prazo de 150 dias para a abertura do certome e publicação do edital. O objetivo é regularizar as contratações, garantindo que o credenciamento seja utilizado apenas de forma complementar. Caso a medida não seja cumprida, poderão ser aplicadas ações judiciais e administrativas.