A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AleMS) realiza, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe a proibição da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes por um período de cinco anos no estado.

A medida, segundo o deputado Razuk, tem como objetivo a proteção ambiental e o repovoamento dos rios, visando o fomento do turismo e a preservação da fauna aquática. O parlamentar defende que a proibição abrange apenas algumas espécies entre as 250 existentes, e que a medida é necessária para combater a pesca predatória e garantir a reprodução dos peixes.

Divergências e Alternativas

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de outros deputados, como Gleice Jane (PT) e Zeca do PT, que defendem a necessidade de um debate mais amplo sobre os impactos da medida nas comunidades pesqueiras. Os parlamentares argumentam que a destruição dos rios é o principal problema a ser enfrentado, e que a proibição da pesca não resolverá a questão da qualidade da água e da sobrevivência dos peixes.

A audiência pública também abordará outra proposta em tramitação, o Projeto de Lei 19/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propõe a criação do Programa Pescador Guia no estado. A iniciativa busca capacitar pescadores profissionais para atuarem como guias de pesca, como alternativa para a atividade pesqueira.

Espécies Afetadas

O Projeto de Lei 275/2024, caso aprovado, proibirá a pesca das seguintes espécies: Pacu, Dourado, Jaú, Pintado/Surubin, Piraputanga, Traíra, Tucunaré, Piavuçu, Tambaqui, Jurupensém, Piau, Cachara, Barbado, Curimbatá, Jurupoca, Lambari, Piapara, Armal ou Botoado, Bagre Cabeçudo, Bagre ou Mandi, Barbado Surubim, Cará, Chimburé, Corvina, Piava e Pacupeva.

A audiência pública é aberta à participação de toda a sociedade e tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a proposta, reunindo diferentes perspectivas e buscando soluções para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da pesca em Mato Grosso do Sul.