O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) um acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados.
Pelas novas regras, o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. A exigência não se aplica às atividades que passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados.
Durante a cerimônia, Marinho afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre as partes.
“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo: buscar o diálogo”, disse o ministro.
A nova regulamentação restabelece a autorização permanente para o funcionamento, em feriados, de atividades consideradas essenciais ou de interesse público. Entre elas estão:
- venda de pães e biscoitos;
- farmácias, incluindo as de manipulação;
- comércio de flores e coroas;
- barbearias e salões de beleza;
- postos de combustíveis;
- comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- locação de bicicletas e equipamentos similares;
- hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
- casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
- feiras livres;
- porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
- agências de turismo;
- locadoras de veículos e embarcações;
- comércio em feiras e exposições;
- lavanderias, inclusive hospitalares.
Com a medida, as demais atividades do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva negociada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.
