Ministro Alexandre de Moraes anula votação da Câmara e decreta perda de mandato de Carla Zambelli

| Créditos: Lula Marques/ Agência Brasil


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, o ministro decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Zambelli e determinou que o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), seja empossado em até 48 horas.

Moraes justificou a medida ao citar que, em casos de condenação criminal definitiva (trânsito em julgado), cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, cabendo à Casa Legislativa apenas "declarar" essa perda.

A parlamentar havia sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A deputada, que possui dupla cidadania, havia fugido para Roma, na Itália, onde tentou obter asilo político, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição.

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