Uma auditoria do Sistema Único de Saúde revelou uma série de falhas na administração dos recursos destinados à saúde no município de Dourados. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul decidiu instaurar um procedimento administrativo para examinar a adequação das medidas a serem adotadas pela prefeitura local.

De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPE-MS), a Auditoria identificou discrepâncias nas transações financeiras relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde. Essa constatação foi encaminhada à 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, que solicitou esclarecimentos e a tomada de providências por parte do Poder Executivo.

Conforme apurado, o prefeito Alan Guedes (PP) afirmou ter tomado algumas medidas corretivas imediatas, enquanto outras demandariam tempo devido a trâmites burocráticos e formalidades. Diante desse contexto, foi estipulado um prazo para o gestor e iniciado um procedimento administrativo para monitorar as ações a serem implementadas.

A análise do MPE revelou "fragilidades nas rotinas de controle de conformidade das despesas do Fundo de Saúde", resultando em registros ausentes ou imprecisos para a confirmação de despesas, pagamentos duplicados, falhas na arrecadação e recolhimento de tributos, além da aplicação irregular de recursos provenientes de fonte federal. Outras irregularidades incluíram gratificações e incentivos em desacordo com a legislação, bem como o pagamento de despesas não empenhadas.

O órgão ministerial ressaltou que, até o momento, não foram identificados indícios de omissão ou conduta comissiva por parte dos gestores. Diante disso, uma resolução do MPE autorizou a instauração do procedimento administrativo extraprocessual para monitorar de perto o desenrolar do caso.

Entramos em contato com a Secretaria de Saúde de Dourados para obter esclarecimentos. A resposta será divulgada assim que for recebida.