O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento para apurar denúncias de que instituições de ensino da rede privada em Dourados estariam dificultando ou recusando a matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A investigação teve início após o recebimento de denúncias anônimas que apontam irregularidades em pelo menos cinco escolas particulares do município. O foco da apuração é verificar se as unidades estão descumprindo leis de inclusão que garantem o acesso à educação para pessoas com deficiência.

Caso as práticas discriminatórias sejam comprovadas, as instituições de ensino podem enfrentar sanções administrativas e cíveis. A legislação brasileira estabelece que a negativa de matrícula em razão da deficiência é crime, sujeitando os responsáveis a penalidades legais. O MPMS busca garantir que o direito à educação inclusiva seja respeitado conforme as normas vigentes.