O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável à prescrição das penas de seis réus condenados na Operação Uragano, que investigou fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados em 2010. O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira (5), na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Entre os réus está Darci Caldo, condenado a nove anos de prisão. À época dos fatos, ele era secretário de Governo na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (já falecido) e foi citado em gravações da Polícia Federal afirmando ter recebido R$ 2 milhões em propina.

Também recorreram ao TJMS: Dilson Deguti Vieira (ex-secretário de Saúde), Selmo Marques de Oliveira (então técnico do TCE), Dirceu Aparecido Longhi e José Carlos de Souza (ex-vereadores), além de José Carlos Cimatti Pereira (ex-presidente da Câmara de Dourados).

O parecer do MP aponta que, com a exclusão da continuidade delitiva, as penas caem para menos de oito anos, o que permite a prescrição. A denúncia foi recebida em 21 de setembro de 2010, e a sentença condenatória só foi publicada em 5 de fevereiro de 2024, após mais de 13 anos.

O caso será analisado pelos desembargadores Emerson Cafure, Elizabete Anache e Lúcio Raimundo da Silveira.