O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) adote e fortaleça medidas de proteção destinadas a pessoas privadas de liberdade consideradas mais vulneráveis dentro das unidades prisionais do Estado.

Entre os grupos contemplados pela iniciativa estão presos LGBTQIA+, idosos, pessoas ameaçadas de morte, integrantes de facções rivais e detentos que, por características pessoais ou pela natureza do crime, possam estar expostos a situações de violência e risco à integridade física.

A recomendação busca assegurar que esses internos sejam identificados e recebam tratamento adequado, com avaliação individual das condições de segurança e eventual separação da população carcerária comum quando necessário. O objetivo é prevenir agressões, torturas e outros tipos de violações de direitos dentro do sistema prisional.

O documento também destaca a necessidade de protocolos específicos para acolhimento e acompanhamento dessas pessoas, além de capacitação de servidores e monitoramento contínuo das condições de custódia.

Em Mato Grosso do Sul, a Agepen já possui normas voltadas ao atendimento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade, incluindo diretrizes sobre respeito à identidade de gênero e adoção de medidas de proteção em casos de maior vulnerabilidade.

A atuação do Ministério Público acompanha diretrizes nacionais que reforçam a obrigação do poder público de garantir a integridade física e psicológica das pessoas sob custódia do Estado, independentemente da condição ou do perfil do detento. Recentemente, órgãos federais também discutiram a atualização de protocolos voltados à proteção dessa população no sistema prisional brasileiro.