A 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, pertencente ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou um procedimento para investigar a grave carência de vagas e diversas irregularidades na administração dos serviços de acolhimento institucional no município. A apuração visa responsabilizar o poder público pela omissão na garantia de assistência a grupos vulneráveis.

A investigação foi iniciada com base em relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que alertavam sobre a situação de risco de idosos e pessoas com deficiência sem acesso a abrigos especializados.

Entre as principais falhas encontradas está o desvio de finalidade do Acolhimento POP, unidade criada para a população em situação de rua, que está sendo utilizada de forma irregular para abrigar idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com transtornos mentais e vítimas de violência doméstica, sem a estrutura técnica e critérios adequados.

Diligências do Ministério Público constataram que o Acolhimento POP não possui acessibilidade, e sua equipe técnica é insuficiente e carece de formação especializada para lidar com perfis de alta complexidade, como idosos acamados. Outro ponto de preocupação é a administração de medicamentos, que é realizada por uma funcionária administrativa fora do expediente e sem a devida supervisão técnica, o que representa um risco à saúde dos acolhidos.

O MPMS destacou ainda que o município não oferece vagas em equipamentos essenciais como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas ou Residências Terapêuticas. A urgência da situação foi ressaltada pela morte recente de uma jovem com deficiência que aguardava uma vaga em unidade inclusiva e estava em situação de risco, um fato de conhecimento prévio das autoridades municipais.

As esferas municipal e estadual foram acionadas reiteradamente para que medidas concretas sejam adotadas para solucionar o déficit e as irregularidades nos serviços de acolhimento.