Em pelo menos duas respostas a pedidos de informação de representantes federais, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil alertou para o risco de uma ação militar dos EUA no Brasil após a designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

“Existe a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a força militar em território brasileiro”, alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informação do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, do Partido Republicano, da oposição.

No texto enviado ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores afirma que a designação poderia ter impactos significativos na economia e na soberania nacional. Segundo ele, as autoridades estadunidenses poderiam impor medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra indivíduos, empresas e organizações brasileiras.

A designação foi anunciada pelos EUA em maio deste ano. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou duas pessoas físicas e três empresas brasileiras, alegando ligações com o PCC.

Em sua resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro enfatizou que “a designação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, particularmente nas esferas financeira, imigratória e criminal. Além disso, existe o risco de os EUA utilizarem a força militar contra território brasileiro”, reiterou Vieira.

Em sua resposta, Mauro Vieira enfatizou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil a respeito de qualquer intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ele também argumentou que tal designação não traria benefícios à segurança de nenhum dos países.

“Militarizando a agenda”

O ministro já havia chamado a atenção para o risco de os EUA utilizarem a força militar em território brasileiro em resposta, datada de 29 de maio deste ano, ao deputado Alberto Neto, do Partido Liberal – também membro da oposição –, que havia solicitado informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o mesmo tema.

“Do ponto de vista estratégico e econômico, essa reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar os custos de conformidade para as empresas e o sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou Vieira na ocasião.

"Confusão"

O ministro das Relações Exteriores enfatizou que, dada a abrangência dos termos utilizados na legislação antiterrorista dos EUA, pode haver sérias implicações para os cidadãos brasileiros nas esferas financeira, imigratória e criminal, além do possível uso da força militar. “Trata-se, portanto, de uma medida com impactos significativos sobre a soberania do Brasil.”

O ministro acredita que, além de não trazer benefícios concretos, classificar essas organizações criminosas como grupos terroristas poderia prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, “ao criar confusão entre dois fenômenos que são claramente distintos perante a lei brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.