Nova funcionalidade do aplicativo "Celular Seguro" visa facilitar a recuperação de aparelhos roubados ou furtados, mas Mato Grosso do Sul e outros 14 estados ficaram de fora da primeira fase.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma atualização do programa "Celular Seguro", com a implementação da primeira etapa do "Modo Recuperação". A nova funcionalidade permite que usuários reportem o roubo ou furto do aparelho, bloqueando a linha telefônica e contas bancárias, mas mantendo o IMEI ativo, possibilitando a recuperação do celular. Contudo, 15 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, foram excluídos da elaboração do protocolo inicial.

Para as próximas etapas do "Modo Recuperação", o MJSP pretende criar um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares. Um grupo de trabalho, composto por membros do ministério e das Secretarias de Segurança Pública de 11 estados (Amapá, Alagoas, Acre, Bahia, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins), será responsável por sua elaboração.

O "Modo Recuperação" permite o envio de um alerta que bloqueia apenas a linha telefônica e as contas vinculadas a instituições parceiras. O IMEI do celular permanece ativo, permitindo que o aparelho seja rastreado e recuperado caso seja reconectado à rede de telefonia. A informação sobre a habilitação de um novo chip no aparelho será repassada pelo MJSP à Secretaria de Segurança Pública local, possibilitando ações de recuperação pela Polícia Civil. A opção de bloqueio total do aparelho continuará disponível.

Além disso, as operadoras de telefonia compartilharão informações com o ministério quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição. Todo o processo, segundo o MJSP, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e foi desenvolvido em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e as operadoras de telefonia.

O ministro Ricardo Lewandowski, titular do MJSP, destacou que o roubo e o furto de celulares impactam a privacidade e alimentam outros crimes, como fraudes financeiras. "Eles afetam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, uma vez que nossos aparelhos concentram informações pessoais, contatos, dados de saúde e a vida financeira. Além disso, esses crimes alimentam uma cadeia criminosa mais ampla, como a receptação e fraudes financeiras, impactando tanto os cidadãos quanto a sociedade como um todo", afirmou.

Próximas Etapas Incluem Consulta Pública e Notificações Automáticas

O MJSP anunciou que, nos próximos 90 dias, serão lançadas novas funções no aplicativo "Celular Seguro". Entre elas, está uma consulta pública às bases de dados de aparelhos com restrição, permitindo que o cidadão verifique a situação de um aparelho antes de comprá-lo.

Também está prevista a implementação de um sistema de notificações automáticas, em parceria com operadoras e polícias estaduais, que alertará sobre a habilitação de novas linhas em aparelhos roubados ou furtados. Nesses casos, uma mensagem será enviada para o usuário que estiver utilizando o aparelho com um novo chip.