Mato Grosso do Sul já utilizou mais de 70% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados a compras e serviços de natureza continuada no sistema prisional. Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com base nos repasses “fundo a fundo” realizados entre 2016 e 2025, apontam que, dos R$ 33,5 milhões previstos para custeio, R$ 23,7 milhões já foram efetivamente aplicados — o equivalente a cerca de 71%.

Aplicação contínua ao longo dos anos

O levantamento demonstra desempenho consistente na execução das verbas de custeio. Em 2016, 74,3% dos recursos foram utilizados; em 2017, o percentual chegou a 90,9%. Já em 2019 e 2020, os índices permaneceram elevados, com 69,4% e 72,1%, respectivamente.

Segundo a Agepen, os recursos federais foram convertidos em melhorias concretas nas unidades penais, incluindo aquisição de viaturas, equipamentos, itens operacionais e ações voltadas à assistência e ressocialização da população privada de liberdade.

Recursos para obras e projetos estruturais

No contexto geral, o Estado recebeu R$ 103,2 milhões do Funpen no período analisado, dos quais R$ 36,6 milhões foram aplicados, resultando em 35% de execução global. Desse total, aproximadamente R$ 69,7 milhões foram destinados a construções e projetos estruturais — área que apresenta dinâmica própria, com 18% do valor já utilizado.

As obras são conduzidas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), responsável pela execução de empreendimentos públicos no Estado. Parte dos valores ainda não executados está vinculada a etapas técnicas, como elaboração de projetos, processos licitatórios e execução física das intervenções.

Ampliação em Dois Irmãos do Buriti

Entre as principais iniciativas em andamento está a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, que já ultrapassa 70% de conclusão. A obra amplia a capacidade da unidade de 208 para 394 vagas, com a criação de 186 novos espaços de custódia e modernização da estrutura.

De acordo com a direção da Agepen, a aplicação dos recursos segue critérios legais e técnicos rigorosos, contemplando planejamento, licitações e acompanhamento físico-financeiro. A expectativa é de que, com o avanço das frentes de infraestrutura, os índices de execução aumentem gradualmente, fortalecendo o sistema prisional e contribuindo para a segurança pública estadual.