Campo Grande recebe, a partir desta quarta-feira (25), o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários, considerado uma iniciativa inédita no mundo. O evento segue até 4 de março de 2026, no auditório da Faculdade Insted.

Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), em parceria com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC) e a Faculdade Insted, o curso tem como objetivo capacitar policiais e agentes de segurança para atuação em aldeias indígenas, alinhado a referências aplicadas nos Estados Unidos e no Canadá. A iniciativa conta com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (FESP).

Mais do que uma formação técnica, o projeto marca a construção de um novo paradigma de segurança pública, baseado no policiamento de proximidade, no diálogo, na escuta qualificada e no respeito às especificidades culturais dos povos originários.

Formação técnica e projeto piloto

O curso é destinado a policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos criminais com atuação em comunidades indígenas, além de representantes do Ministério Público e magistrados da Justiça Federal e Estadual com competência na área indígena.

Com carga horária de 30 horas, distribuídas em quatro dias, a programação inclui fundamentação teórica, estudos de caso e aplicação prática voltada ao contexto brasileiro e indígena.

Após a capacitação, será implementado um projeto piloto de Policiamento Restaurativo nas aldeias Água Bonita e Marçal de Souza (Campo Grande), Bororó e Jaguapiru (Dourados) e Bananal e Limão Verde (Aquidauana). A proposta é consolidar a iniciativa como política pública estruturante.

Justiça Restaurativa como política institucional

A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios e métodos voltados à compreensão das causas relacionais e sociais dos conflitos, promovendo responsabilização ativa, reconstrução de vínculos e fortalecimento comunitário.

No Judiciário, a Política Nacional de Justiça Restaurativa é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225/2016. Em Mato Grosso do Sul, a proposta amplia o diálogo entre segurança pública e Poder Judiciário, com foco na realidade indígena.

Especialistas nacionais e internacionais

O curso reúne referências globais na área, como:

Katia Roncada, juíza federal do TRF3 e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ;

Janet Murdock, especialista em consolidação da paz do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

Nicholas Jones, professor da Universidade de Regina, no Canadá;

James Coldren, pesquisador sênior em justiça criminal nos Estados Unidos;

Raquel Domingues do Amaral, coordenadora do Cejure-MS;

João Salm, professor da Governors State University e consultor do PNUD;

Theo Gavrielides, fundador do RJ4All, no Reino Unido.

Centralidade da pauta indígena em MS

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 1,6 milhão de indígenas. Em Mato Grosso do Sul, a população indígena passou de 77.025 pessoas em 2010 para 116.469 em 2022 — crescimento de 51,04%. O Estado tem hoje a terceira maior população indígena do país, atrás de Amazonas e Bahia.

Os municípios com maior número de indígenas em MS são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda.

Atualmente, a Sejusp mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), alcançando 57.164 indígenas em 34 comunidades, além do programa MS Em Ação: Segurança e Cidadania, que já realizou mais de 41 mil atendimentos em aldeias do Estado.

Com o novo curso, o Governo do Estado aprofunda a política de segurança pública ao incorporar a dimensão restaurativa como eixo estruturante da atuação policial, fortalecendo a cultura de paz e a prevenção qualificada de conflitos nas comunidades indígenas.

Serviço

1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários
25 de fevereiro a 4 de março de 2026
 Auditório da Faculdade Insted – Av. Fernando Corrêa da Costa, 845 – Centro, Campo Grande/MS