Mais de 270 servidores buscam Justiça após prejuízos com cartão Credcesta

| Créditos: Foto: Adriel Mattos/G1 MS


Uma onda de ações judiciais foi protocolada por centenas de servidores públicos, principalmente de Campo Grande, contra o Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central e cujo presidente foi preso. Os servidores alegam terem caído em uma "armadilha" que os levou ao superendividamento.

De acordo com os processos, o Banco Master oferecia um produto chamado Credcesta que, embora fosse apresentado como empréstimo consignado, na verdade funcionava como um cartão de crédito com juros mensais de, no mínimo, 4,5%.

O mecanismo de endividamento se dava porque o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento cobria apenas a parcela mínima da fatura. Com isso, o saldo devedor restante era submetido ao crédito rotativo, fazendo com que as dívidas disparassem exponencialmente. Em Campo Grande, foram identificadas 272 ações ajuizadas só neste ano, com relatos de débitos que saltaram de R$ 20 mil para mais de R$ 100 mil.

O convênio que permitiu a ampla oferta do Credcesta a servidores, inclusive aos negativados, foi facilitado pelo reajuste da margem consignável pela própria prefeitura, que posteriormente cancelou o acordo, mas os descontos persistem.

Os advogados buscam a suspensão unilateral dos contratos, argumentando abuso de direito, onerosidade excessiva e violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que os descontos mensais não conseguem amortizar a dívida principal.

Apesar da liquidação da instituição financeira, as dívidas legalmente contraídas continuam ativas, e os servidores dependem de decisões judiciais para se desvencilhar dos contratos. O modelo de negócio do Banco Master era sustentado pelos altos juros cobrados desses devedores para remunerar, por sua vez, investimentos de alto risco de fundos de pensão, como o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), que aplicou R$ 1,2 milhão na instituição e corre o risco de perder o montante.

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