O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de dezembro de 2025, beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pela proposta, a pena de Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022 — poderia ser reduzida para cerca de dois anos em regime fechado.

Durante o evento, que reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil, Lula reafirmou a posição de que os responsáveis pelos ataques devem ser punidos. Do lado de fora do Planalto, militantes do PT e movimentos sociais realizaram um ato em defesa da democracia, com cerca de 3 mil participantes.

Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão presidencial. A oposição já se articula para tentar reverter o veto quando as atividades legislativas forem retomadas, no início de fevereiro.

O PL da Dosimetria estabelecia, entre outros pontos, que em condenações por mais de um crime contra o Estado Democrático de Direito deveria prevalecer apenas a pena mais grave, sem somatório. Também previa redução de até dois terços da pena em crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tivesse papel de liderança ou financiamento, além de facilitar a progressão de regime mesmo em casos de reincidência.

Antes mesmo da decisão formal, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria o projeto. Em dezembro, declarou que tomaria a decisão pessoalmente e que não haveria espaço para flexibilizações em relação aos envolvidos nos ataques. “Ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia”, afirmou na ocasião, referindo-se a Bolsonaro.

O veto, no entanto, é visto por aliados como um possível novo foco de desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso, em um momento em que o governo busca fortalecer a relação com o Legislativo. Nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participaram da cerimônia.

No Congresso, a reação foi imediata. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, classificou o veto como “absurdo” e afirmou que o presidente optou pelo “conflito e pelo confronto”. A oposição promete intensificar a articulação para derrubar o veto presidencial.