O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece uma recomposição salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União. A medida, publicada no Diário Oficial da União, terá validade a partir de julho de 2026. No entanto, o Executivo vetou os reajustes que estavam previstos para os anos de 2027 e 2028.

Detalhes da Sanção

O projeto original, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso Nacional, sugeria um aumento escalonado que totalizaria cerca de 25% ao longo de três anos. Com a decisão presidencial, apenas a primeira parcela foi mantida.

A correção atinge servidores efetivos de diversos órgãos, incluindo o STF, tribunais superiores, tribunais regionais e conselhos da Justiça. O objetivo declarado da proposta era a recomposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Motivação dos Vetos

Para justificar o veto às parcelas de 2027 e 2028, a Presidência da República alegou questões técnicas e de responsabilidade fiscal. Segundo o governo, a concessão de reajustes que se estendem além do mandato presidencial vigente contraria normas orçamentárias e gera obrigações financeiras futuras sem a devida previsão de custeio imediato.

A decisão contou com pareceres favoráveis dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Próximos Passos

O texto retorna agora ao Congresso Nacional, onde os parlamentares poderão analisar os vetos presidenciais. Caso os deputados e senadores decidam pela derrubada do veto, as parcelas originalmente previstas para os anos subsequentes poderão ser restabelecidas. Entidades de classe já indicaram que pretendem se mobilizar no Legislativo para tentar retomar o cronograma inicial de reajustes.