O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa Move Brasil, voltado à oferta de crédito para aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais do transporte escolar.

A iniciativa disponibiliza até R$ 30 bilhões em financiamentos para a compra de veículos novos, com condições diferenciadas de juros e prazos de pagamento. O programa é operado por instituições financeiras públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Entre as regras previstas, os beneficiários podem financiar veículos de até R$ 200 mil, com prazo de pagamento de até 84 meses e possibilidade de carência. O acesso ao crédito está condicionado ao cumprimento de critérios de elegibilidade, incluindo tempo mínimo de atuação na atividade e comprovação de serviços realizados.

A legislação também permite a inclusão de seguros no financiamento e prevê condições específicas para mulheres motoristas, além da possibilidade de adaptação de veículos para pessoas com deficiência e para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida.

O programa foi ampliado durante sua tramitação no Congresso Nacional e passou a contemplar, além de taxistas e motoristas de aplicativos, entregadores e profissionais do transporte escolar. O objetivo é facilitar a renovação da frota, ampliar a segurança dos trabalhadores e estimular a atividade econômica ligada ao setor de mobilidade.

Segundo o governo federal, a expectativa é ampliar o acesso ao crédito para profissionais autônomos que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho, contribuindo para a modernização da frota e a melhoria das condições de transporte em todo o país.