O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que permite a extensão da licença-maternidade por até 120 dias em situações de internação hospitalar de mães e recém-nascidos, quando o período exceder duas semanas. O tempo já usufruído antes do parto será descontado da prorrogação.

A nova regra, aprovada pelo Congresso em setembro, também prevê a extensão do salário-maternidade pelo mesmo período. A lei abrange casos relacionados diretamente ao parto, como complicações ou prematuridade, e garante o pagamento durante o período de internação.

O projeto é inspirado em decisão do STF de 2022, que definiu que a licença-maternidade deve começar após a alta hospitalar nesses casos, mas a lei sancionada vai além ao assegurar o salário durante a internação.

O anúncio ocorreu na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes e visa atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. A conferência teve presença de ministros, governadores e da primeira-dama Janja.