O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) suspendeu a licitação 09/PGJ/2023, no valor de R$ 15.946.086,00, destinada à contratação de serviços de telecomunicação de intranet e internet por cinco anos.

De acordo com publicação oficial desta quarta-feira (5), a abertura do pregão, prevista para esta quinta-feira (6), foi suspensa para análise de questionamentos apresentados. A empresa Acessoline Telecomunicações LTDA solicitou a impugnação do edital, alegando que certos pontos inviabilizam a concorrência e favorecem direcionamento.

Um dos itens contestados é o 4.9.2, que exige a instalação de links de internet e MPLS em até 30 dias. A empresa argumenta que o prazo é insuficiente, mesmo para empresas com acessos pré-instalados próximos. Além disso, o edital estipula que, em caso de mudança de endereço, os serviços devem ser deslocados em até 45 dias.

A denúncia destaca que o prazo curto restringe a competitividade, prejudicando empresas que não atendem atualmente o MPMS e que precisariam de mais tempo para cumprir as exigências devido à necessidade de infraestrutura adicional.

Em resposta à impugnação, o MPMS defendeu que o edital permite renegociação do prazo de instalação pela empresa vencedora, desde que justificada e aprovada pelo órgão. Apesar disso, a incerteza sobre o contrato permanece, pois depende do aval do MPMS sobre o prazo.

O MPMS ainda não respondeu se alterará os pontos questionados no edital. A licitação, dividida em dois lotes, inclui serviços de "Link de acesso à Internet Redundante – LR0" e links MPLS, essenciais para garantir conectividade alternativa em caso de falhas na rede principal.

Com informações do Midiamax.