A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (União Progressista), sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei n. 7.405, de 13 de maio de 2025, que proíbe a contratação, apoio e divulgação, pelo Município, de shows abertos a crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A norma, proposta pelo vereador André Salineiro (PL) e publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira, foi inspirada em legislação similar da vereadora Amanda Vettorazzo (União), de São Paulo, que prevê multa e rescisão contratual em caso de descumprimento.

Além de restringir a contratação de artistas que promovam esses conteúdos, a lei exige cláusulas específicas em contratos de shows e eventos públicos para menores, estabelecendo multa de 100% do valor do contrato e rescisão imediata em caso de infração.

O texto também responsabiliza pais e organizadores por permitir a presença de menores em eventos que violem a legislação e determina que o município adote medidas para prevenir a violência e a exploração de crianças e adolescentes.