O Estado de Mato Grosso do Sul estabeleceu uma nova política de saúde voltada para a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 24 de outubro de 2019, o então governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5.424, tornando obrigatória a utilização de um instrumento de triagem em todas as unidades de saúde estaduais.

A norma, de autoria do deputado estadual Neno Razuk, determina o uso e a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Este teste específico serve como um instrumento de rastreamento para identificar indicadores de risco de TEA em crianças com idade entre 18 e 24 meses. O protocolo pode ser aplicado por qualquer profissional da área da saúde que atue nas unidades.

O M-CHAT é reconhecido internacionalmente e foi validado para o português em 2008. Em 2017, a Sociedade Brasileira de Pediatria já havia recomendado o uso do questionário como uma ferramenta eficaz para auxiliar no diagnóstico precoce. O objetivo da legislação é permitir uma intervenção mais rápida diante de possíveis alterações no desenvolvimento da linguagem, comunicação, interação e comportamento social.

A iniciativa de triagem é justificada pelo impacto global do transtorno. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam diagnosticadas com alguma escala do autismo, com o Brasil contabilizando aproximadamente 2 milhões de indivíduos.