O impasse em torno do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 em Campo Grande ganhou um novo desdobramento com a decisão judicial que suspendeu o reajuste da taxa do lixo, cobrada no mesmo carnê do imposto. Nesta segunda-feira (9), o reflexo da indefinição pôde ser percebido no baixo movimento registrado na Central de Atendimento ao Cidadão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), a controvérsia envolve o percentual aplicado à taxa de coleta de lixo. Até 2025, o município custeava a maior parte do serviço e repassava apenas 20% do valor aos contribuintes. Em 2026, porém, a cobrança passou a ser integral, com 100% da taxa incluída no carnê, o que elevou significativamente os valores e gerou forte reação da população.

Com a decisão judicial que limita o reajuste, a Sefaz informou que, caso a liminar seja mantida, os contribuintes que já efetuaram o pagamento terão o valor pago a mais compensado em 2027. Por outro lado, quem optar por não pagar agora e tiver a liminar derrubada posteriormente deverá arcar com juros e multa. A prefeitura descarta a emissão de novos boletos, alegando alto custo operacional, e orienta que eventual regularização seja feita por meio do sistema online.

Uma reunião entre a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), prevista para a manhã desta segunda-feira, deve tratar dos próximos passos da administração municipal na tentativa de reverter a decisão judicial.

Questionamentos sobre aumento além da inflação

Os carnês do IPTU começaram a chegar aos contribuintes em dezembro de 2025 e, desde então, os valores vêm sendo questionados por entidades representativas, que acionaram a Câmara Municipal e a Prefeitura em busca de esclarecimentos. Segundo carta aberta divulgada por essas entidades, os boletos apresentaram aumentos superiores aos 5,32% referentes à inflação medida pelo IPCA-E.

Em resposta, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que o imposto sofreu apenas a correção inflacionária, e que eventuais valores mais altos podem estar relacionados a fatores como atualização cadastral do imóvel, reenquadramento do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), término de descontos periódicos e alterações na alíquota de terrenos em áreas com melhorias urbanas.

Mudanças no perfil socioeconômico dos bairros

O novo PSEI também entrou no centro do debate. Levantamento recente aponta que 44% dos bairros de Campo Grande tiveram ascensão de categoria, impactando diretamente o valor da taxa de lixo. Bairros como Veraneio e Chácara dos Poderes registraram saltos expressivos, passando de classificações mais baixas para níveis considerados altos, o que elevou a cobrança.

Decisão judicial limita reajuste do IPTU

Na última sexta-feira (6), a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande limite o reajuste do IPTU à correção inflacionária de 5,32% e proibiu a negativação ou protesto de contribuintes inadimplentes. A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pela OAB-MS e estabelece prazo de 30 dias para a emissão de novos boletos.

A prefeitura recorreu, mas o pedido de derrubada da liminar não foi analisado durante o plantão judicial do fim de semana, sob o entendimento de que não havia urgência comprovada. Assim, o mérito do recurso seguirá sob análise da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Enquanto isso, contribuintes permanecem em dúvida sobre como proceder diante da indefinição envolvendo o IPTU e a taxa de lixo de 2026.