A Justiça Federal em Brasília suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de venda controlada. A decisão, tomada nesta segunda-feira (31), atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou invasão de competência dos médicos.

O juiz Alaôr Piacini destacou que diagnósticos e tratamentos são atribuições exclusivas dos médicos, conforme a Lei do Ato Médico. Ele também mencionou casos recentes de erros em procedimentos realizados por profissionais sem formação médica.

A medida tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso.