A disputa judicial envolvendo um conjunto de nove fazendas em Rio Verde de Mato Grosso, avaliadas em cerca de R$ 62 milhões, ganhou um novo capítulo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos de determinações da Justiça do Paraná até que seja definida a competência para julgar o caso.

O conflito tem origem em um inventário iniciado há aproximadamente 20 anos. Segundo os autos, o processo foi extraviado em 2011, período em que um dos herdeiros firmou contrato de venda das propriedades. A defesa do espólio sustenta que o comprador teria quitado apenas parte do valor previsto no negócio e, por isso, contesta a transferência da posse dos imóveis.

A ministra Nancy Andrighi concedeu liminar para suspender as determinações expedidas pela Justiça paranaense, destacando indícios de que a ação deveria tramitar no foro onde os imóveis estão localizados, em Mato Grosso do Sul. A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo do conflito de competência.

O caso também passou a envolver questionamentos sobre a atuação de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa do espólio alegou suspeição do magistrado, apontando que o incidente foi recebido pelo próprio tribunal. Posteriormente, o desembargador declarou suspeição por motivo de foro íntimo, suspendendo temporariamente os efeitos de sua decisão.

Além da discussão sobre a competência da Justiça, as partes divergem quanto ao cumprimento das condições estabelecidas no contrato firmado em 2012 para aquisição das propriedades rurais. Enquanto o comprador defende a validade da negociação, o espólio afirma que o pagamento não foi integralmente realizado e busca manter os imóveis no patrimônio hereditário até a conclusão do inventário.