Justiça suspende bloqueio de R$ 42,2 milhões de Nelsinho Trad e outros envolvidos em operação contra fraudes
- porRedação
- 28 de Novembro / 2024
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A Justiça suspendeu o bloqueio de R$ 42,2 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), de outras dez pessoas e de duas empresas, decisão fundamentada na nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021. O bloqueio havia sido decretado em 2017, como parte de uma das 11 ações de improbidade relacionadas à Operação Tapa-Buraco, que investigou fraudes na execução de obras viárias em Campo Grande.
O juiz Alexandre Antunes da Silva determinou a liberação dos valores que eram indisponíveis, incluindo R$ 14 milhões pagos pela prefeitura às empresas Asfaltec e Equipe Engenharia, além das multas e indenizações previstas. A Força-Tarefa do Ministério Público Estadual havia solicitado o bloqueio de R$ 183 milhões, mas o pedido foi parcialmente atendido à época.
Segundo o advogado André Borges, a nova legislação reforça a presunção de inocência, permitindo bloqueios apenas em casos de clara intenção dolosa e risco de dilapidação patrimonial.