Em uma reviravolta na Operação Malebolge, o desembargador Fernando Paes de Campos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou a soltura dos 11 empresários e servidores presos preventivamente sob acusação de integrarem um esquema criminoso de desvio de recursos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (24), é um duro golpe para a investigação que apura o desvio de mais de R$ 10 milhões em contratos nas cidades de Água Clara e Rochedo.

Operação Malebolge

Deflagrada na última terça-feira (18), a Operação Malebolge mobilizou o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desarticular uma organização criminosa que fraudava contratos públicos, desviava recursos da merenda escolar e efetuava pagamentos de propina. A ação resultou na prisão de 11 pessoas, incluindo a secretária municipal de Finanças de Água Clara, Denise Rodrigues Medis, e Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB).

Habeas Corpus

A defesa dos acusados recorreu ao Tribunal de Justiça, questionando a legalidade da prisão preventiva. O desembargador Fernando Paes de Campos, relator do caso, concedeu o habeas corpus, argumentando que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que não estavam presentes os requisitos para sua decretação.

Medidas Cautelares

Apesar da soltura, o desembargador determinou que os acusados cumpram medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico, comparecimento obrigatório a todas as fases do processo, proibição de frequentar os órgãos investigados e manter contato com outros investigados.

Investigação

A decisão do Tribunal de Justiça não encerra a Operação Malebolge. A investigação prossegue e os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.