A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que discute supostos impactos ambientais relacionados ao uso de agrotóxicos à base de atrazina na Bacia Hidrográfica do Rio Dourados.

Entre os pedidos do MPF estavam o bloqueio de R$ 300 milhões em bens de fabricantes, importadoras e comercializadoras do herbicida, a suspensão da comercialização dos produtos contendo atrazina, a elaboração de um diagnóstico da contaminação ambiental e a adoção de medidas imediatas de monitoramento pelo Ibama.

Ao analisar o caso, o juiz responsável entendeu que não estão presentes, neste momento, os requisitos para concessão da medida liminar. Segundo a decisão, a ação envolve questões técnicas complexas, com estudos científicos, documentos e manifestações das partes, exigindo produção de provas e análise mais aprofundada antes da adoção de medidas de grande impacto.

O magistrado também destacou que a decisão não representa julgamento definitivo da ação, que continuará tramitando até a conclusão da fase de instrução processual.

A ação foi proposta pelo MPF em 2025 contra empresas do setor e o Ibama, sob a alegação de que a utilização da atrazina teria causado danos ambientais na região da Bacia do Rio Dourados. O órgão sustenta que estudos científicos identificaram a presença do herbicida em diferentes fontes de água da região e busca responsabilização pelos supostos danos, além da adoção de medidas de prevenção e recuperação ambiental.