Justiça rejeita ação de cobrança de IPTU contra ex-presidente do TCE-MS

| Créditos: Foto: Marcelo Victor.


A Justiça de Campo Grande rejeitou uma ação da Prefeitura para cobrar R$ 18,7 mil em IPTU do conselheiro Iran Coelho das Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O juiz Marcel Henry Batista de Arruda considerou que a prefeitura não esgotou todas as vias de conciliação antes de levar o caso ao Judiciário.

A decisão, publicada em 6 de junho, aponta que, embora a prefeitura tenha tentado conciliação por meio de programas como o Refis, não comprovou o protesto efetivo de cada Certidão de Dívida Ativa (CDA), conforme exigido por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Iran Coelho das Neves está afastado de suas funções e usa tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Terceirização de Ouro. Ele é investigado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, mas a denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramita lentamente.

Compartilhe: