Em uma ação por improbidade administrativa, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa ouviu testemunhas de defesa dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero de Souza e Waldir Neves Barbosa, além de outros envolvidos. A denúncia do Ministério Público aponta para um esquema de desvio de R$ 19,378 milhões em contratos com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza, que teria sido contratada irregularmente para serviços de limpeza no tribunal.

Testemunhas alegam desconhecer irregularidades

Durante a audiência, ex-servidores do TCE afirmaram desconhecer a origem dos contratos e não souberam explicar como as empresas começaram a atuar no órgão. No entanto, confirmaram que os funcionários terceirizados eram das empresas contratadas sem licitação. O ex-chefe jurídico do TCE, Dênis Peixoto, mencionou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o TCE e o Ministério Público, que orientou a demissão da mão de obra contratada pelas empresas e a abertura de licitação para nova contratação.

Defesa busca regularização

O advogado André Borges, que defende Cícero de Souza e Waldir Neves, ressaltou que a "audiência foi importante porque revelou que o TCE se preocupou em regularizar situação constatada pelo Ministério Público". A próxima audiência para depoimento dos réus está marcada para 18 de março. O juiz Ariovaldo ainda irá realizar audiência de alegações finais antes da sentença.

Entenda o caso

A denúncia detalha práticas como superfaturamento, pagamentos indevidos e irregularidades em processos licitatórios, configurando danos significativos ao erário. O contrato com a Limpamesmo foi firmado em 2003, na gestão de José Ancelmo dos Santos, e renovado sucessivamente por 13 anos, com reajustes que elevaram o custo mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil sem justificativa legal.

O Ministério Público aponta para o pagamento de R$ 47,951 milhões à Limpamesmo durante esse período, incluindo serviços superfaturados e atividades administrativas não previstas no contrato. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende destacou que a empresa operava sem sede física e era registrada em nome da viúva do suposto dono.

Outros Lados

A defesa dos acusados tentou argumentar que o foro privilegiado invalidaria o processo, mas o pedido foi rejeitado. Também foi alegada a prescrição dos crimes e a tese de que as irregularidades já haviam sido sanadas por meio de um TAC. No entanto, o juiz esclareceu que o TAC abordava apenas a contratação de mão de obra terceirizada, enquanto a ação atual trata de fraudes em licitações.

Waldir Neves Barbosa, afastado do TCE-MS desde dezembro de 2022, usa tornozeleira eletrônica e está sob investigação em outras operações da Polícia Federal e do Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de irregularidades na administração de contratos durante sua gestão no tribunal.