A Justiça estadual rejeitou o recurso da ANL Comércio de Equipamentos Ltda., mantendo a decisão que obriga a empresa a pagar R$ 11,9 milhões à Arquidiocese de Campo Grande. O valor se refere ao não cumprimento de um acordo para a construção de uma usina de energia eólica.

A Arquidiocese firmou contrato com a ANL em 2021 para a construção de uma usina de energia fotovoltaica, com financiamento de R$ 3,5 milhões do Sicredi. A empresa recebeu o valor integralmente, mas não iniciou a construção. Em 2022, a Arquidiocese entrou com ação na Justiça pedindo a rescisão do contrato, a devolução do dinheiro e multa.

Após acordo, a ANL se comprometeu a doar a usina de R$ 5 milhões e quitar o financiamento. No entanto, o acordo não foi cumprido integralmente. O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que a empresa pague R$ 11,9 milhões, incluindo o saldo devedor do empréstamo, a doação da usina e multa penal.

A ANL recorreu da decisão, alegando excesso de execução, mas o recurso foi negado. O juiz Elias destacou que os valores foram acordados livremente entre as partes e que não houve excesso na cobrança. A empresa ainda pode recorrer da decisão.