A Justiça rejeitou o pedido de revogação da prisão formulado pela defesa de um empresário investigado no âmbito de um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 27 milhões. A decisão ocorreu mesmo após a suspensão temporária do andamento do processo principal.

Na decisão, a magistrada destacou que o sobrestamento do curso da ação não anula automaticamente as medidas cautelares anteriormente decretadas. Segundo o entendimento da magistrada, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a instrução criminal justificam a continuidade do acautelamento do investigado.

A defesa alegava que a paralisação do processo principal tornaria desarrazoada a manutenção do acautelamento preventivo. Contudo, o entendimento judicial sobressalente reforça que os indícios de autoria, a gravidade dos fatos e o risco à aplicação da lei penal persistem de forma independente às questões processuais que motivaram o sobrestamento.

O caso segue sob análise das instâncias competentes enquanto se aguarda o prosseguimento das etapas processuais.