A Associação Nacional Movimento Pró Armas, representada judicialmente pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), teve uma ação por danos morais contra o jornalista e historiador Eduardo Bueno, o "Peninha", julgada improcedente pela 11ª Vara Cível de Campo Grande. A entidade pedia R$ 10 mil de indenização por supostos danos à honra de seus associados.

A ação foi movida em resposta a um vídeo intitulado “Brasil Armado até os Dentes”, publicado por Bueno em seu canal no YouTube. No conteúdo, o jornalista fez críticas contundentes aos defensas da posse de armas, utilizando repetidamente o termo "canalha" para se referir àqueles que, em sua opinião, possuem, usam ou defendem armas de fogo.

Em sua decisão, proferida em 28 de julho, o juiz Renato Antonio de Liberali considerou que as declarações, embora possam ter causado "incômodo" e "dissabores", não configuram ofensa à honra passível de indenização. O magistrado destacou que o vídeo apresenta a história das armas no Brasil e manifesta a opinião do autor sem citar nominalmente qualquer membro da associação.

“Não há dúvida que o vídeo possa ter causado incômodo àqueles que apoiam a causa Pró Armas, contudo, não passaram de meros dissabores”, afirmou o juiz em sua sentença, acrescentando que a associação não conseguiu comprovar a existência do alegado dano.

O magistrado também rejeitou a alegação de que Bueno teria usado informações falsas ou sem fonte, observando que a descrição do vídeo já informava as fontes dos dados apresentados. Além de negar o pedido de indenização, o juiz condenou a associação a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, o que totaliza R$ 2 mil. A decisão está sujeita a recurso.

Contexto sobre o autor da ação

O deputado Marcos Pollon, que atuou como representante legal do grupo no processo, é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo garantir a liberdade de expressão absoluta. Anteriormente, o parlamentar já havia manifestado publicamente sua insatisfação com veículos da imprensa, tendo solicitado a abertura de uma CPI para investigar o que classificou como "imprensa marrom" e anunciado a intenção de processar jornalistas.