Justiça
Justiça marca audiência em ação que pede demolição de prédio em área de preservação em Campo Grande
Segue a notícia em formato jornalístico, com texto mais redativo e organizado:
A Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 5 de março uma audiência de conciliação em ação que pede a demolição de um prédio vizinho à sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), construído em área de preservação ambiental em Campo Grande. O local abriga a nascente do Córrego Vendas.
A ação é movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) após denúncia anônima, registrada em junho de 2021, apontar que a entidade teria realizado obras em área ambientalmente protegida, em desacordo com a legislação vigente. Atualmente, o prédio abriga a sede do Cosems/MS (Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde).
Após a apuração dos fatos, o MPMS tentou firmar um acordo extrajudicial com a associação, sem sucesso. Diante da falta de consenso, a denúncia foi judicializada em setembro de 2024, dando início ao processo que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na ação, o Ministério Público defende que a demolição do muro e da parte do prédio construída dentro da Área de Preservação Permanente é a única medida capaz de permitir a recuperação integral da área degradada. A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro argumenta que a compensação ambiental só seria cabível caso a recuperação fosse materialmente impossível, o que, segundo ela, não se aplica ao caso.
Além da demolição das estruturas, o MPMS também pede a condenação da Assomasul ao pagamento de indenização por dano ambiental, cujo valor deverá ser fixado pela Justiça no curso do processo.
Em despacho assinado na última terça-feira (20), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de audiência de tentativa de conciliação para o dia 5 de março, às 14h, no Fórum Heitor Medeiros. As partes poderão optar pela participação presencial ou por videoconferência.
Em nota, a Assomasul informou que a área foi cedida ao Cosems/MS e que a construção do imóvel foi de responsabilidade do conselho. A entidade afirmou ainda que, ao tomar conhecimento de que o local se trata de área de preservação ambiental, buscou um acordo com a Prefeitura de Campo Grande para a recuperação da área afetada.
