A Prefeitura de Campo Grande abriu consulta pública para que a população participe da elaboração do novo Guia Prático de Calçadas do município. A iniciativa busca ampliar a participação popular e aperfeiçoar as diretrizes para a construção e adequação das calçadas, promovendo mais mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade nos espaços públicos.

De acordo com edital publicado no Diário Oficial do Município, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), moradores, profissionais da área e demais interessados poderão enviar sugestões e contribuições entre os dias 23 de janeiro e 23 de fevereiro de 2026.

O guia foi elaborado com base em normas técnicas nacionais de acessibilidade e estabelece critérios que priorizam o pedestre, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Entre as principais diretrizes está a divisão da calçada em faixas específicas.

A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, com largura mínima de 1,50 metro e sem obstáculos como postes, rampas, degraus ou vegetação. Já a faixa de serviço, localizada próxima ao meio-fio, pode receber elementos como postes, árvores, lixeiras e placas de sinalização. A faixa de acesso, junto ao imóvel, é permitida apenas em calçadas com maior largura.

O documento também define regras para os materiais utilizados, exigindo pisos antiderrapantes, firmes, regulares e sem desníveis. Materiais escorregadios, como cerâmica lisa, pedra portuguesa e pedras irregulares, não são permitidos. A sinalização tátil é obrigatória sempre que houver espaço, devendo apresentar contraste adequado, inclusive em situações de piso molhado.

As normas ainda tratam da implantação de rampas e rebaixos de meio-fio, que não podem comprometer a faixa livre e devem respeitar as inclinações máximas previstas em normas técnicas. Em relação à arborização urbana, o plantio de árvores é permitido apenas na faixa de serviço, sem obstruir a passagem, a visibilidade ou a acessibilidade, sendo a manutenção de responsabilidade do morador.

Conforme o guia, cabe ao proprietário do imóvel a construção, manutenção e regularização da calçada em frente ao lote. Já ao Poder Público compete estabelecer normas e padrões técnicos, orientar a população, fiscalizar irregularidades e executar calçadas em áreas públicas, como praças e parques.

O documento também apresenta um checklist prático para identificar problemas comuns, como desníveis entre imóveis, lixeiras posicionadas na faixa livre, grelhas desniveladas e rampas fora do padrão, além de orientações para correção dessas situações.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões por e-mail ou comparecer presencialmente à sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, nº 356, bairro Glória, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa. A minuta completa do Guia Prático de Calçadas está disponível para consulta na biblioteca da agência e no site oficial da Prefeitura de Campo Grande.