Em uma reviravolta recente na Operação Lama Asfáltica, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, confirmou a decisão da Justiça Federal de manter o sequestro de R$ 100 milhões em bens do ex-governador André Puccinelli (MDB), do empresário João Amorim e de outros 23 investigados. A decisão, publicada no último dia 11, representa um revés para Puccinelli, que vinha obtendo vitórias recentes na Justiça estadual.

O bloqueio, inicialmente determinado em 2017 pela juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, abrange imóveis e contas bancárias dos envolvidos. O processo foi transferido para a Justiça estadual após o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal.

No despacho, o juiz Ferreira Filho ratificou a decisão anterior, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que permite a validação de atos decisórios de autoridades incompetentes em razão da matéria. Ele também mencionou um recurso em habeas corpus interposto por um dos investigados, no qual a ministra Laurita Vaz, então relatora da operação no STJ, reiterou a possibilidade de ratificação de decisões em casos de declínio de competência.

A decisão representa um novo capítulo na Operação Lama Asfáltica, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos em obras de infraestrutura em Mato Grosso do Sul.