O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão de penhora de 30% do salário e bens do ex-comandante da Polícia Militar do estado (PMMS), Coronel Ivan, condenado por extorsão. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do TJMS nesta quarta-feira (17).

O Coronel Ivan foi preso em 2021, acusado de envolvimento em um esquema de extorsão com outros três indivíduos. O grupo é acusado de coagir e ameaçar vítimas que haviam pego dinheiro emprestado e estavam sendo cobradas com juros exorbitantes.

A defesa do ex-comandante tentou recorrer da decisão de penhora, alegando que os valores em sua conta bancária são provenientes de sua aposentadoria e, portanto, impenhoráveis. No entanto, o Ministério Público do Estado (MPMS) argumentou que o Coronel Ivan não comprovou a origem exclusiva dos recursos.

Os juízes da 3ª Câmara Cível do TJMS rejeitaram os embargos da defesa e mantiveram o bloqueio de bens e o desconto de 30% dos salários do ex-comandante para quitar o débito de R$ 256.572,40 referente à multa civil a qual foi condenado.