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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que concedeu liberdade aos empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, investigados na Operação Parasita, que apura desvios de R$ 68 milhões no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos investigados, a 6ª Turma do STJ entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva dos irmãos. O relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, destacou que o juízo de primeira instância não comprovou a insuficiência de medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, já aplicada aos réus.
A decisão do STJ ressaltou que os crimes imputados aos empresários não envolveram violência ou grave ameaça, e que ambos são réus primários, o que justifica a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Entenda o caso:
- A Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, revelou um esquema de fraudes em licitações e corrupção envolvendo órgãos estaduais de Mato Grosso do Sul.
- Segundo as investigações, os irmãos Coutinho comandavam um esquema que desviava recursos públicos por meio de empresas pertencentes a familiares e laranjas.
- O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou os irmãos, o ex-secretário adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro por envolvimento no esquema.
- Os irmãos já haviam sido presos anteriormente, acusados de lavagem de dinheiro, mas foram soltos mediante uso de tornozeleira eletrônica.
- Entre os contratos sob investigação, estão um para fornecimento de ar-condicionado para a Secretaria Estadual de Educação (SED) no valor de R$ 13 milhões, e outros contratos onde as empresas vencedoras tinham ligação direta com os acusados, e seus familiares.
A decisão do STJ não impede o prosseguimento das investigações e do processo penal contra os empresários, que seguem respondendo em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
