Justiça mantém jornada de seis horas para servidores municipais de Campo Grande

| Créditos: Divulgação/PMCG


O Poder Judiciário indeferiu um pedido de liminar que buscava suspender a jornada de trabalho de seis horas diárias para os servidores públicos municipais de Campo Grande. Com a decisão, o regime de turno reduzido segue vigente para as categorias já beneficiadas pela legislação local.

O magistrado responsável pelo caso entendeu que não foram apresentados requisitos urgentes que justificassem a interrupção imediata da carga horária atual antes do julgamento definitivo do mérito. A ação questionava a legalidade do decreto que estabelece o horário diferenciado, sob o argumento de que a jornada padrão deveria ser de oito horas.

A prefeitura da capital sul-mato-grossense defende que a medida visa a otimização de recursos e a eficiência administrativa. Com a manutenção da liminar, o expediente contínuo nas repartições públicas municipais permanece sem alterações, aguardando os próximos desdobramentos processuais e a análise detalhada das normas que regem o funcionalismo da cidade.

Compartilhe: