A Justiça autorizou a prorrogação temporária do contrato de repasse financeiro de R$ 32 milhões destinado à Santa Casa, assegurando a vigência dos acordos de prestação de serviços de saúde pública até que seja concluída uma auditoria minuciosa nas contas da instituição hospitalar.

A decisão judicial tem como objetivo garantir a continuidade da assistência médica oferecida à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — englobando consultas, cirurgias, internações e atendimentos de urgência e emergência —, enquanto se processa a verificação técnica do uso dos recursos públicos.

A auditoria em andamento visa examinar a prestação de contas, a fidedignidade dos custos operacionais informados e o equilíbrio econômico-financeiro dos convênios firmados. O procedimento fiscalizatório servirá de base para embasar futuros termos aditivos, eventuais repactuações de valores ou reestruturações na relação contratual entre o poder público e a entidade filantrópica.

Com a extensão aprovada pelo Judiciário, os repasses ficam mantidos sob a condição de acompanhamento técnico, conciliando o interesse público de evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde com o dever legal de transparência e rigor na gestão orçamentária.