O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento de indenização a um cliente que sofreu agressões em área de estacionamento do estabelecimento. A decisão foi confirmada por órgão colegiado da Corte após análise dos recursos apresentados pelas partes.

Conforme os autos, o caso ocorreu nas dependências destinadas aos consumidores, levando a vítima a buscar reparação por danos morais. Ao julgar o processo, os desembargadores entenderam que o estabelecimento possui responsabilidade pela segurança e integridade dos clientes em áreas sob sua administração.

A defesa da empresa tentou reverter a condenação, mas o pedido foi rejeitado. Os magistrados consideraram que ficaram comprovados os prejuízos sofridos pela vítima e que a indenização fixada em primeira instância atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Com a decisão, permanece a obrigação de pagamento da indenização estabelecida pela Justiça. O entendimento reforça a responsabilidade de empresas em garantir condições adequadas de segurança aos consumidores durante sua permanência no local.