A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do jornalista Edivaldo Bitencourt por calúnia contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em ação movida após a publicação de duas reportagens no site O Jacaré. A pena de nove meses e dez dias em regime aberto foi convertida em prestação de serviços.

As matérias tratavam de decisões relacionadas ao Aquário do Pantanal e ao desmatamento no bioma, mencionando nomes de autoridades e ex-assessores. A defesa, representada pelo advogado Cézar Lopes, anunciou que vai apresentar embargos de declaração e pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Lopes alega que o jornalista agiu dentro do direito à liberdade de expressão e questiona a prescrição do caso, já que se passaram quase cinco anos entre o recebimento da denúncia e a sentença. O advogado também critica a ausência de ações contra outros veículos que divulgaram informações semelhantes, afirmando que a ação visa silenciar o profissional.