A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido de arquivamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra Wilton Melo Acosta, ex-diretor-presidente da Fundação Estadual do Trabalho (Funtrab), e outros réus. Eles são acusados de utilizar recursos da Crediquali, entidade que deveria conceder microcréditos, para fins pessoais. A defesa alegava que a Crediquali possuía autonomia financeira e não recebia verbas públicas, o que, segundo eles, inviabilizaria a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, argumentou que a Crediquali, sucessora do Banco do Povo/Banco Cidadão, recebeu mais de R$ 11 milhões em auxílio financeiro do Governo do Estado. Esse repasse, previsto em lei, enquadra a instituição nas normativas que permitem a responsabilização por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

As acusações do Ministério Público Estadual (MPE) incluem o desvio de valores para custear um evento de cunho religioso e político, a utilização de um veículo da Crediquali para uso particular de Wilton Acosta e o desvio de recursos para a compra de um carro e a montagem de um estúdio musical pelo filho do ex-diretor, Lucas Rael Alves Acosta.

O magistrado decidiu que as alegações de falta de provas e ausência de dolo serão analisadas na fase de julgamento do mérito da ação, reforçando que os fatos apresentados na inicial indicam condutas que, em tese, configuram improbidade administrativa. O MPE pede o ressarcimento dos valores desviados, além de multa civil e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, e uma indenização por danos morais coletivos.

Fonte: O Jacaré