Justiça manda Flexpark devolver R$ 3,5 milhões da “sobra” de parquímetros em Campo Grande


A Justiça de Campo Grande ordenou que a empresa Flexpark devolva R$ 3,5 milhões à prefeitura, valor referente ao saldo não utilizado do antigo sistema de estacionamento rotativo, que foi desativado em março de 2022. O montante, que será corrigido pela taxa Selic, deve ser depositado em 15 dias.

A ação judicial foi movida pela Agetran em 2023. O valor inicial cobrado era de R$ 3,7 milhões, mas a empresa comprovou ter reembolsado cerca de R$ 230 mil aos clientes. Além de devolver o valor restante, a Flexpark terá de fornecer o CPF dos usuários que não solicitaram reembolso. A forma como o dinheiro será utilizado será definida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que já trata de uma ação civil pública sobre o tema.

O novo edital para a contratação de uma nova empresa de estacionamento rotativo está previsto para 29 de agosto. A Flexpark, por sua vez, também move uma ação contra a prefeitura, cobrando R$ 22 milhões por reajustes de tarifa não aplicados ao longo de 20 anos de contrato. A prefeitura contesta o valor, alegando um erro de R$ 1,88 milhão no cálculo.

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