A 1ª Vara Criminal de Campo Grande liberou veículos e imóveis de réus da Operação Grãos de Ouro, deflagrada em 2018, ao constatar “excesso de prazo” nas medidas cautelares. A decisão ocorre enquanto os processos avançam de forma lenta, prejudicando a manutenção dos bloqueios determinados judicialmente.

A operação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), revelou um esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo de R$ 44,8 milhões ao Estado e resultou na prisão de 33 pessoas. As denúncias foram divididas em quatro núcleos: noteiros, transportadores, corretores agrícolas e produtores rurais, com julgamentos ainda pendentes.

O juiz Roberto Ferreira Filho negou pedidos de anulação das denúncias e manteve os processos contra os 47 réus. No entanto, decisões recentes determinam o desbloqueio de bens de membros do núcleo de corretores agrícolas, como uma Toyota Hilux SW4 e um imóvel urbano, por ultrapassarem seis anos de restrição sem avanço na instrução processual.

A sentença publicada no Diário Oficial destacou que o prolongamento das medidas cautelares violaria o princípio da razoabilidade. O julgamento do núcleo dos corretores está previsto para 2025, enquanto outras etapas permanecem em sigilo judicial.